InexigibilidadeAnulada
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para execução de serviços de escritório e apoio administrativo, compreendendo atividades de conferência e análise de planilhas de composição de preços e contratos, cruzamento de dados, verificação de lançamentos e cálculos, identificação de inconsistências, organização de bases de dados, elaboração de relatórios e apoio na sistematização de informações administrativas.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
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Compra25Controle PNCP08234841000175-1-000023/2026Processo04110006.002079/2026-41ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08234841000175Unidade compradoraERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADOLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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