InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de material de consumo (utensílios de cozinha) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Fernando/RN.
SAO FERNANDO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Fernando
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP08221137000188-1-000005/2026Processo2026.05.0007ÓrgãoSAO FERNANDO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08221137000188Unidade compradoraCâmara Municipal de São FernandoLocalSão Fernando/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74