InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de espingardas e cartuchos destinados à Guarda Municipal de Macaíba (GMM), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura
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Compra60Controle PNCP08234148000100-1-000105/2026Processo2008000020ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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