DispensaDivulgada no PNCP
1 O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizado
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP08241739000105-1-000726/2024Processo03710002.000601/2024-60ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado