InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para o exercício de 2025 dos Serviços de Fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, por estimativa, destinado ao pagamento mensal dos serviços de fornecimento de água potável.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RN
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Compra1Controle PNCP08241739000105-1-000069/2025Processo04110006.002906/2024-34ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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