DispensaDivulgada no PNCP
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · SEC DE ESTADO DA ADM PENITENCIARIA DO RN
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP08241739000105-1-000748/2024Processo06010012.001467/2024-90ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraSEC DE ESTADO DA ADM PENITENCIARIA DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 20:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras