InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Arranjo de 8 capilares para sequenciador automático ABI 3500, Reagente Condicionador para lavagem de Sequenciador 3500, Polímero POP-4 para sequenciador 3500 Tampão Cátodo para sequenciador 3500 (Tampão C) HI-DI Formamida Deionizada Ultrapura Tampão Ânodo para sequenciador 3500 (Tampão A) Tampa de Borracha (Septa) para cátodo para uso no sequenciador 3500 Tampa de borracha Septa para placa de 96 poços para uso no sequenciador 3500 Conjunto amplificacao PCR GlobalFiler 200 reações Padrão de peso molecular 600 LAN 600LIZ V2 0 800RE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DA DEFESA SOCIAL

Valor estimadoR$ 102.221,64
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP08241739000105-1-000846/2024Processo03910048.000133/2024-96ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraSECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DA DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2024, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Os insumos a serem adquiridos nesta contratação serão utilizados no equipamento de genotipagem já existente no laboratório que é o "Analisador Genético Applied Biosystems série 3500", dessa forma são necessários insumos específicos compatíveis com o equipamentos. Tais insumos são fornecidos apenas pela empresa ThermoFisher, que possui Carta de Exclusividade (SEI. 24914226) para essa comercialização, impossibilitando o procedimento regular de Pregão, passando a ser necessário a Inexigibilidade de Licitação, como Justificado no Documento (SEI. 24318630) Analisou-se a possibilidade de locação do insumo para atender a Administração Pública, porém, este cenário não seria aplicável devido à natureza dos bens, que são materiais consumível, além disso, mesmo que este cenário (locação) fosse aplicável, não há como realizá-lo, pois não existe no mercado empresa de locação para esse insumo. Logo, entendemos não ser recomendável a escolha do presente cenário, por afigurar-se inviável.