DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos moldes da lei 14.133/2021 Art. 75.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 3.078.024,13
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Dados da publicação

Compra90145Controle PNCP08241739000105-1-000905/2024Processo00610256.000803ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICALocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/09/2024, 13:15Abertura26/09/2024, 13:15Encerramento04/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Situação que possa ocasionar prejuizo a segurança de pessoas.