InexigibilidadeAnulada
Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, dos serviços especializados de abastecimento de água e esgotamento sanitário a serem prestados pela concessionária de água e esgotos do RN à Secretaria de Estado da Infraestrutura.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA RN
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP08241739000105-1-000960/2024Processo02210100.000066/2024-71ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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