InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de servidores no "Curso de Orçamento Público com enfoque na execução das ações constantes da Lei Orçamentária e preparação para o encerramento do exercício"
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP08241739000105-1-000961/2024Processo02910175.000196/2024-51ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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