DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de locação de veículo tipo SUV, tração 4x4, diesel, destinado à locomoção da Excelentíssima Senhora Governadora.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP08241739000105-1-001064/2024Processo00810037.001122/2024-00ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraGABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2024, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Trata-se de contratação realizada através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 79/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 15/2024, da Prefeitura de São Miguel do Gostoso. Informamos que a mesma não foi registrada como tal em virtude da indisponibilidade da ARP no sistema de adesão do ComprasGov, contudo, seguiu todos os requisitos constantes no artigo 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.