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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o fornecimento de certificados digitais do tipo e-CPF, compreendendo a prestação integrada dos serviços de validação, emissão, disponibilização, eventual revogação e suporte técnico, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE NATAL · Procuradoria Geral do Município de Natal

Valor estimadoR$ 5.830,00
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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP08241747000305-1-000005/2026Processo20260465481ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000305Unidade compradoraProcuradoria Geral do Município de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 13:13Abertura10/06/2026, 08:00Encerramento15/06/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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