Contratação de empresa especializada na prestação de serviço móvel de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise, diálise peritoneal, hemoperfusão) com suporte de nefrologistas e equipe de profissionais necessários para atendimento em âmbito hospitalar aos pacientes do SUS portadores de Doença Renal Aguda ou Crônica agudizada, intoxicações exógenas e/ou sem condições clínicas de deslocamento (transferência) internados no Hospital da mulher - HM Mossoró RN.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Situação na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.