O objeto do presente procedimento é a aquisição, por dispensa de licitação (dispensa eletrônica sem disputa), de apósitos hospitalares (seringas 10 e 20ml), em caráter urgente, que restaram fracassados em dispensas e pregões cujo somos participantes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os medicamentos desta contratação são dois dos itens que restaram fracassados em pregões onde éramos órgão participantes e na dispensa eletrônica 96/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.