Aquisição de 04 (quatro) sistemas para recarga de cilindros de ar respirável de alta pressão do tipo cascata, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), conforme, quantidades, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
PREFERÊNCIA ME's/EPP's/MEI's e EQUIPARADAS (LCE N.º 675/2020):Não haverá exclusividade de cota para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sendo o item destinado, em sua totalidade, na modalidade de ampla concorrência, nos termos art. 44 da LC Estadual nº 675/2020 e art. 49, III, da LC Federal nº 123/2006, por representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, conforme justificado no ETP subitem 8.15. CONSÓRCIO: Não será permitida a participação de empresas em consórcio. SUBCONTRATAÇÃO: Não será permitida a subcontratação, parcial ou total, do objeto, conforme subitem 11.3 do TR; NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA DATA MARCADA OU HAVENDO FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À REALIZAÇÃO, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro. HAVENDO DIVERGÊNCIAS entre as especificações do objeto informadas no sistema e aquelas constantes do edital e seus anexos, prevalecerão as consignadas nestes últimos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.