DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para aquisição de extintores e serviço de recarga dos extintores de incêndio existentes na sede e anexos desta Casa Legislativa.
NATAL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP08456899000163-1-000005/2026Processo4ÓrgãoNATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08456899000163Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DO NATALLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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