InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ASSINATURA ELETRÔNICA DE JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE ITAJAI E REGIÃO.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI · Fundo Municipal de Saúde de Itajaí - FMS
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CompraINEX 195Controle PNCP08259606000158-1-000012/2026ProcessoINEX 195/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAICNPJ do órgão08259606000158Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de Itajaí - FMSLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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