Prestação de serviços de ambientação, decoração e iluminação cenográfica em lote único, a serem executados por empresa especializada, visando à montagem, manutenção e desmontagem do sítio agroecológico da EMATER/RN na 63ª Festa do Boi, a realizar-se entre os dias 10 e 18 de outubro de 2025, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O referido procedimento de dispensa eletronica 42/2025 restou fracassado em razão da desclassificação das propostas apresentadas pelas empresas participantes, motivada pela ausência ou inadequação da documentação exigida no Aviso de Contratação Direta nº 042/2025. odavia, o art. 21, inciso III, do Decreto Estadual nº 33.089/2023 autoriza, nos casos de procedimento fracassado, que o órgão se valha de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao processo, privilegiando-se os menores valores, desde que atendidas as condições de habilitação.