InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel comercial localizado na Rua da Esperança, nº 9, Distrito de Baixa do Meio, Guamaré/RN, destinado à instalação e ao funcionamento temporário de salas de aula e demais atividades pedagógicas da Escola Municipal Nádia Maria Câmara, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos de educação durante a execução das obras de reforma e ampliação da unidade escolar.
MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO · Municipio de Pedro Avelino
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Compra38Controle PNCP08294654000187-1-000093/2026Processo997ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ do órgão08294654000187Unidade compradoraMunicipio de Pedro AvelinoLocalPedro Avelino/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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