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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de coleção de livros didáticos voltada à Educação Inclusiva, compreendendo materiais pedagógicos para estudantes, livros de apoio aos professores, recursos destinados à equipe gestora, acesso à plataforma digital de apoio e formação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino.

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO · Municipio de Pedro Avelino

Valor estimadoR$ 62.004,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP08294654000187-1-000092/2026Processo998ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ do órgão08294654000187Unidade compradoraMunicipio de Pedro AvelinoLocalPedro Avelino/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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