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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM EVENTOS COMEMORATIVOS. PCRA: 1909/2026.

MUNICIPIO DE JANDAIRA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 65.136,80
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP08309239000150-1-000116/2026Processo104ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ do órgão08309239000150Unidade compradoraPrefeituraLocalJandaíra/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 08:36Abertura06/10/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “brinquedos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jandaíra/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.