DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAS DESTINADOS ÀS HORTAS, URBANAS E PERIURBANAS. PCRA: 753/2026.
MUNICIPIO DE JANDAIRA · Prefeitura
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Compra19Controle PNCP08309239000150-1-000117/2026Processo105ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ do órgão08309239000150Unidade compradoraPrefeituraLocalJandaíra/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 09:01Abertura06/10/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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