DispensaDivulgada no PNCP
Revisão com inclusão de peças da Viatura da Guarda Municipal (Placa RQF9A95), modelo RENAULT DUSTER INTENSE PLUS MT 1.6, refere-se a revisão periódica e obrigatória para manutenção da garantia.
MUNICIPIO DE POCO BRANCO · Prefeitura
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Compra10Controle PNCP08311904000140-1-000029/2026Processo347ÓrgãoMUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ do órgão08311904000140Unidade compradoraPrefeituraLocalPoço Branco/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 21:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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