Contratação de serviços em caráter contínuo de manutenção e conservação, sob demanda, dos sistemas de esgotamento sanitário da Regional Mato Grande - estações de tratamento e elevatórias.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Caso haja alguma divergência na especificação do(s) serviço(s) entre o código do serviço cadastrado do sistema Compras.gov.br e o Termo de Referência/Projeto Básico, prevalecerá a do Termo de Referência/Projeto Básico anexa ao Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.