Contratação de execução dos serviços de engenharia relativos à complementação das obras remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário da Zona Sul de Natal/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência/Anteprojeto Básico (Ordem de Licitação nº 12535/2025 – DE).

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Caso haja alguma divergência na especificação do(s) serviço(s) entre o código do serviço cadastrado do sistema Compras.gov.br e o Termo de Referência/Projeto Básico, prevalecerá a do Termo de Referência/Projeto Básico anexa ao Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.