InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da RECICLE CATARINENSE DE COLETA DE LIXOS E ENTULHOS, concessionária dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos urbanosvisando à formalização do pagamento das taxas de coleta.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC · Fundo Municipal de Saúde
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CompraPRI 14Controle PNCP08345495000100-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SCCNPJ do órgão08345495000100Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalAraquari/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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