InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de dispositivos inteligentes de retenção de resíduos sólidos para bocas de lobo, destinados à melhoria da eficiência do sistema de drenagem urbana do Município de Nova Veneza/SC, visando reduzir o acúmulo de resíduos na rede pluvial, prevenir obstruções e alagamentos e facilitar as ações de limpeza e manutenção, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.
MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · PREFEITURA
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CompraIL 192Controle PNCP82916826000160-1-000244/2026Processo192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ do órgão82916826000160Unidade compradoraPREFEITURALocalNova Veneza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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