InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento, identificação, recuperação e compensação de créditos tributários e previdenciários, mediante adoção de medidas administrativas e técnicas necessárias em favor do município de Olho d’Água do Borges/RN

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra051201Controle PNCP08349029000195-1-000037/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGESCNPJ do órgão08349029000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGESLocalOlho d'Água do Borges/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2026, 20:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços tecnicos de levantamento e recuperação de creditos relativo a contribuições previdenciária. Especificação: contratação de pessoa jurítica para prestação de serviços tecnicos especializados de levantamento e recuperação de creditos tributários relativo a contribuições previdenciária

R$ 300.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 300.000,00 · Homologado

Fornecedor: MAXWELL WILLANS CARNEIRO CALACO DIAS MONTEIRO LTDA · 30742774000159