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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços visando a Contratação de empresa para o fornecimento de brita 5/8, pó de pedra e emulsão asfáltica catiônica RM-1C, materiais indispensáveis para a execução de serviços de pavimentação, recuperação e manutenção das vias urbanas e rurais do Município, assegurando condições adequadas de trafegabilidade e mobilidade.

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Valor estimadoR$ 442.932,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP08358053000190-1-000173/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ do órgão08358053000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRELocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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