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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista plástico para confecção de uma escultura/estátua da imagem de Nossa Senhora de Fátima.

MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP08358723000179-1-000023/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO REDONDOCNPJ do órgão08358723000179Unidade compradoraPrefeituraLocalCampo Redondo/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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