InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços justifica-se pela necessidade de garantir maior precisão, agilidade e transparência na estimativa de custos para aquisição de bens e serviços pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN. A utilização de um sistema especializado permite a obtenção de referências de preços atualizadas, alinhadas às exigências normativas e às boas práticas de gestão pública, reduzindo riscos de sobrepreço e otimizando a aplicação dos recursos municipais. Além disso, o software possibilita maior eficiência na fase de planejamento das contratações, contribuindo para a tomada de decisões fundamentadas e garantindo a competitividade e economicidade dos processos licitatórios, atendendo assim à demanda do município com segurança e conformidade legal.
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · Prefeitura
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Compra31Controle PNCP08358889000195-1-000175/2026Processo20250226ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ do órgão08358889000195Unidade compradoraPrefeituraLocalSanta Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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