Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-hospitalares, em caráter de urgência, para realização de procedimento cirúrgico de exérese de nódulo da mama direita, 11h, medindo aproximadamente 3,1 cm, previamente identificado por agulhamento, incluindo todos os serviços, materiais, insumos, medicamentos, equipe profissional, estrutura hospitalar e demais recursos necessários à adequada execução do procedimento, destinado ao atendimento da paciente Maria Clara Ferreira Gomes, conforme indicação médica e documentação clínica apresentada

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso