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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSULTORIA JURIDICA E ORIENTAÇÃO PREVENTIVA PARA SUPORTE À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITANHAEM - ITANHAEM PREV · INST PREV. MUN - PLANO PREVIDENCIARIO

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08424027000113-1-000002/2026Processo220/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITANHAEM - ITANHAEM PREVCNPJ do órgão08424027000113Unidade compradoraINST PREV. MUN - PLANO PREVIDENCIARIOLocalItanhaém/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itanhaém/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de consultoria especializada, com capacidade técnica para o desenvolvimento e elaboração de Projeto de Implantação e Atendimentos aos Requisitos do Pró-Gestão, objetivando auxiliar o Itanhaém Prev no incentivo a adesão das melhores práticas de gestão previdenciária, no intuito da emissão e manutenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

R$ 144.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.000,00 · Homologado

Fornecedor: ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 41922732000116