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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de calibração de 5 (cinco) decibelímetros pertencentes à Guarda Civil Municipal de Itanhaém, com emissão de certificados de calibração rastreáveis à Rede Brasileira de Calibração (RBC) ou órgão equivalente reconhecido, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

MUNICIPIO DE ITANHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP

Valor estimadoR$ 816,65
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP46578498000175-1-000284/2026Processo3088/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SPLocalItanhaém/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 15:54Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento11/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme termo de referencia anexo II

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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