Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços gráficos e de serigrafia, compreendendo a confecção e o fornecimento de materiais gráficos institucionais, incluindo, quando previsto nas especificações, criação, elaboração, adequação e/ou finalização das artes, Para o período de 01 (um) Ano, destinados ao atendimento das necessidades técnicas, administrativas, institucionais e de comunicação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte – CRF/RN, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por meio de contratação direta, mediante dispensa de licitação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades do CRF/RN, não implicando os quantitativos estimados obrigações de solicitação integral pela Administração, quando juridicamente cabível. O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.