InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, sendo os serviços prestados por AASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SANTO EXPEDITO, inscrito no CNPJ nº 34.048.494/0001-04, com sede na Av. XV de Novembro, nº 860, Centro, Município de Ponte Serrada/SC, CEP 89.683-000, para contratação de prestador para prestação de serviços especializados de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais, destinados ao atendimento de usuários do SUS, no ambito do Município de Criciúma.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA

Valor estimadoR$ 464.769,10

CompraIL 31Controle PNCP08435209000190-1-000010/2026Processo31/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ do órgão08435209000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMALocalCriciúma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:35

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Item 1 · VAGA PARA INTERTERNAÇÃO PSIQUIATRICA DE PESSOAS, COM SOFRIMENTO PSIQUICO GRAVE E PERSISTENTE DECORRENTE DE TRANSTRORNOS MENTAIS E OU DO USO PREJUDICIAL DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS - MAIORES DE 18 ANOS, AMBOS OS SEXOS.

R$ 464.769,10

Quantidade: 730 · Unidade: DIÁRIA · Unitário: R$ 636,67 · Em andamento

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