InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação, através de CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços especializados de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais, sendo os serviços prestados por INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO – HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ nº 28.700.530/0024-58, com sede na PC Dois Corações, nº 21, Centro, Município de Armazém/SC, CEP 88.740-000, destinado ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Criciúma/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA

Valor estimadoR$ 464.769,10

CompraIL 32Controle PNCP08435209000190-1-000011/2026Processo32/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ do órgão08435209000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMALocalCriciúma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:35

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Item 1 · VAGA PARA INTERTERNAÇÃO PSIQUIATRICA DE PESSOAS, COM SOFRIMENTO PSIQUICO GRAVE E PERSISTENTE DECORRENTE DE TRANSTRORNOS MENTAIS E OU DO USO PREJUDICIAL DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS - MAIORES DE 18 ANOS, AMBOS OS SEXOS.

R$ 464.769,10

Quantidade: 730 · Unidade: DIÁRIA · Unitário: R$ 636,67 · Em andamento

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