Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de carros de passeio, sem motorista e sem fornecimento de combustível, destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado