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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA VISANDO AO SUPORTE E À ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM MEIO OESTE ÀS DISPOSIÇÕES DA NORMA DE REFERÊNCIA Nº 4/2024 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL · Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Capinzal

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 24Controle PNCP08484353000116-1-000035/2026Processo35/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ do órgão08484353000116Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental de CapinzalLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Item 1 · CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO À NR Nº 4 DA ANA E GOVERNANÇA (ESTATUTO E CONTRATO) - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica visando ao suporte e à adequação normativa do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM Meio Oeste às disposições da Norma de Referência nº 4/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: MARLON DO NASCIMENTO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 06076389000135