DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento patrimonial físico e individualizado, inventário, identificação, conferência, avaliação e reavaliação, regularização e saneamento cadastral, conciliação físico-contábil e atualização da base patrimonial dos bens permanentes da Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi/SC, incluindo análise do estado de conservação, vida útil, valor residual e valor justo/valor de mercado quando aplicável, identificação de bens passíveis de baixa ou regularização, elaboração de laudos e relatórios técnicos e fornecimento das informações necessárias à atualização dos registros contábeis e do sistema informatizado de patrimônio utilizado pela Câmara, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP vigente.
CAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDI · Câmara de Vereadores
Dados da publicação
CompraPRD 10Controle PNCP78498219000150-1-000014/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão78498219000150Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras