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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de construção de muro de contenção do estacionamento da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA AD.EST. DO RN

Valor estimadoR$ 78.299,47
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP08539710000104-1-000101/2026Processo20.23.2666.0000027/2025-08ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA AD.EST. DO RNLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 11:34Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Aviso de contratação também disponível no site www.mprn.mp.br

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