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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços médico-periciais na especialidade de Medicina do Trabalho, por meio de credenciamento – EDITAL Nº 014/2026-PGJ/RN.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PGJ

Valor estimadoR$ 5.143,05
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP08539710000104-1-000160/2026Processo46400341ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPGJLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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