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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Produção Artística em Geral

SECRETARIA DE TURISMO SETUR · SUPERINTENDENCIA DE SERVICOS TURISTICOS

Valor estimadoR$ 199.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraRS32017592026Controle PNCP08579242000193-1-000484/2026Processo03213132026000346892ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMO SETURCNPJ do órgão08579242000193Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE SERVICOS TURISTICOSLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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