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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil para transporte de passageiros, destinado à cobertura de veículos pertencentes à frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte de pacientes e usuários do SUS, com abrangência de danos corporais e materiais a passageiros, tripulantes e terceiros.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BONIFACIO · MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO

Valor estimadoR$ 4.908,42
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP08579949000108-1-000006/2026Processo6/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BONIFACIOCNPJ do órgão08579949000108Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIOLocalSão Bonifácio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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