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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços no envio do EFD-Reinf das informações referente ao ano de 2026, dos eventos 4010 e 4020, da Câmara Municipal de Arara - PB, conforme descrição detalhada no Termo de Referência

ARARA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ARARA

Valor estimadoR$ 22.933,36
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP08582207000123-1-000011/2026Processo260520DV00012ÓrgãoARARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08582207000123Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARARALocalArara/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 10:45Abertura21/05/2026, 00:00Encerramento26/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Arara/PB.