InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e serviços técnicos especializados, compreendendo: Elaboração de saldos mensais; Geração de arquivos para o SAGRES e informações diárias; Apresentação de demonstrativos e anexos conforme critérios normativos do TCE/PB; Emissão de pareceres técnicos fiscais e financeiros especializados; Esclarecimentos sobre questões fiscais, financeiras e trabalhistas envolvidas na execução dos serviços desta Câmara Municipal
ARACAGI CAMARA MUNICIPAL · ARACAGI CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP08584179000183-1-000001/2026Processo260106IN00001ÓrgãoARACAGI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08584179000183Unidade compradoraARACAGI CAMARA MUNICIPALLocalAraçagi/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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