DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para inserção e atualização das informações de licitações realizadas pela Câmara Municipal de Araçagi/PB, garantindo o envio correto e regular ao Portal da Transparência da Câmara Municipal, ao Sistema Tramita TCE/PB - Aba Licitações e ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme exigências legais
ARACAGI CAMARA MUNICIPAL · ARACAGI CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP08584179000183-1-000006/2026Processo260225DV00004ÓrgãoARACAGI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08584179000183Unidade compradoraARACAGI CAMARA MUNICIPALLocalAraçagi/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras