DispensaDivulgada no PNCP
Materiais e Equipamentos para Escritório
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA · GABINETE DO GOVERNADOR
Dados da publicação
CompraRM33002262026Controle PNCP08584392000195-1-000064/2026Processo01415102026000329026ÓrgãoGABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão08584392000195Unidade compradoraGABINETE DO GOVERNADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado