DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL COM 140 UNIDADES NO MUNICÍPIO DE CASTRO, INCLUINDO ANTEPROJETOS DAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA LICENCIAMENTO E FUTURA LICITAÇÃO DAS OBRAS, APOIO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO E À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS, BOLSA DE ESTUDOS PARA PESQUISA RELACIONADA AO TEMA (12 MESES) E DIAGRAMAÇÃO DE CARTILHA DE BOAS PRÁTICAS DAS HABITAÇÕES, NO ÂMBITO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A ITAIPU BINACIONAL (PROJETO MORADIAS II).
MUNICIPIO DE CASTRO · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Dados da publicação
CompraPRD 33Controle PNCP77001311000108-1-000300/2026Processo243/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTROCNPJ do órgão77001311000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento UrbanoLocalCastro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 07:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos