InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9A. REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª RG
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP08641589000119-1-000025/2025Processo090926.000018/2020-14ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9A. REGIAOCNPJ do órgão08641589000119Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª RGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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